O que é um Conselho Federal de Fiscalização Profissional?

Jeferson Sena*

Temos acompanhado algumas mensagens tratando sobre a criação de um Conselho Federal para profissionais de informática (ou tecnologia da informação), muitas com oposição aos projetos de lei apresentados para esse fim, ao longo dos anos, desde 1998.

Mas, afinal de contas, para que serve o tal de Conselho Federal de Informática - CONFEI (como é tratado na maioria dos projetos)?
A exemplo de tantas outras (CFA, CONFEA, CFM, COFEN, etc...), o CONFEI será uma autarquia criada pelo Governo Federal com a finalidade precípua de “orientar e fiscalizar, em caráter privado, o exercício dos profissionais de Informática, bem como as pessoas jurídicas que têm sua atividade principal relacionada à área de Informática, valendo-se, para isso, das normas regulamentadoras...”, ou seja, garantir que as atividades profissionais de informática sejam exercidas apenas por pessoas habilitadas para tanto, impedido o exercício ilegal da profissão e a exploração da área por empresas desprovidas da devida capacitação técnica, nada mais que isso.
Para que isso aconteça o Conselho tem autoridade para fiscalizar a atuação dos profissionais e das empresas e, também, é garantida a possibilidade da instituição de comissão julgadora da atuação profissional tanto do ponto de vista técnico como ético, podendo impor sanções aos infratores, que podem variar desde uma reprimenda até a cassação de seus direitos profissionais ou embargo das atividades, quando se tratar de pessoa jurídica.

Tais Conselhos são compostos por membros habilitados e devidamente registrados da corporação profissional, o que lhe garante a característica de auto-fiscalização. A idéia é que a própria comunidade profissional garanta o exercício da profissão por pessoas capazes e habilitadas, procedendo para isso com o estabelecimento de procedimentos técnicos e éticos adequados impedindo, assim, a imposição de condições estranhas ao exercício profissional.

Em muitas mensagens verifiquei que as pessoas defendiam a criação do CONFEI como forma para resolver questões ligadas às relações de trabalho, o que não é admissível por estar fora da sua esfera de atuação. É fato que alguns Conselhos estabelecem tabelas de honorários e até salários normativos (como é o caso do CONFEA), mas não passam disso.

Em alguns projetos de lei os autores propõem que a Fenadados conduza o processo de implantação do Conselho, o que julgo totalmente inadequado. Se verificarmos os documentos divulgados pela FENADADOS sobre o assunto, ela tenta transformar o Conselho em um fórum para no qual tenta fazer prevalecer seus interesses sindicais. É preciso lembrar que a autarquia não tem caráter sindical e a sua implantação deve contar também com a experiência de profissionais não empregados, para que prevaleçam as orientações técnicas e éticas e não se enverede pelo caminho de tentar regular as relações trabalhistas no setor econômico.

Outro ponto para o qual devemos atentar é que os Conselhos representam profissões regulamentadas de nível superior ou técnico, o que equivale dizer que os profissionais precisam ter sua habilitação decorrente de curso regular, devidamente registrado e autorizado pelo Ministério da Educação, o que invalidaria a intenção de colocar sob a égide dessas autarquias ocupações como a de digitadores, auxiliares de informática ou outras correlatas, que não provem de formação técnica regular. Defender a idéia de que o mercado deve ser aberto à pessoas sem formação (denominados autodidatas) é fortalecer a idéia atrasada de que é possível atuar no setor de TI sem o conhecimento das bases teóricas e científicas apresentadas aos técnicos e acadêmicos dos cursos regulares; é apostar que se faz profissionais apenas com a leitura de manuais e revistas.

Defender que pessoas sem a devida habilitação possam trabalhar em TI é no mínimo contrastante com a idéia de necessidade de melhoria da formação para o nosso setor. Não quero dizer com isso que profissionais oriundos de áreas correlatas (engenharia, física, matemática, administração), com comprovada experiência resultante da atuação prática e domínio dos conceitos técnicos necessários não possam se inscrever no CONFEI, mas daí admitir que um outro, sem qualquer qualificação seja admitido nas mesmas condições é um tanto quanto exagerado.

É claro que existirá reserva de mercado profissional! Uma das funções da regulação profissional é exatamente essa, e visa defender os interesses da sociedade e dos cidadãos, pois garantirá que o profissional que atua nesse setor tem a devida qualificação técnica e preceitos éticos para não prejudicar os que necessitam de seus serviços. Quem aceita ser tratado por alguém sem formação em medicina? Ou entregar um demanda para outro que não seja um advogado? Ou deixar que alguém construa sua casa sem conhecimentos estritos de engenharia? Ou entregar a gestão de su empresa a alguém que não seja administrador?

A atuação dos profissionais de TI é transversal a inúmeras outras atividades e setores econômicos. Será que a sociedade não merece profissionais tão qualificados nessa área quanto nas outras citadas?




Dúvidas? Perguntas? Sugestões? Críticas? Por favor, escreva para Jeferson Sena em jefersonsena5@gmail.com



* Jeferson Sena é administrador, professor universitário e estudioso das áreas de planejamento estratégico, organização empresarial, terceirização de serviços, formação de preços e controle de custos de serviços. Atua desde 1988 na indústria de tecnologia da informação, nas áreas de gestão empresarial e marketing.

Administrar: Eu mesmo cuido disso!

Jeferson Sena*

No início, toda empresa é administrada por seu dono e criador. Aquela pessoa que, cansada de ser empregado, envereda-se pelo caminho empresarial, empreende por conta própria. Quando começa seu negócio só pode contar consigo mesmo ou, no máximo, com mais alguém da família (esposa, filhos, irmãos, etc.). Geralmente, também está diretamente envolvido com a operação, pois é o cérebro, o “cara” que sabe como fazer o negócio funcionar.

Estrutura? Departamentos? Setores? Nada disso está muito claro. Mesmo quando a pessoa já tem alguma experiência empresarial, faz apenas o mínimo: setor operacional, comercial (ou vendas) e....??? ah! o administrativo.

Esse administrativo é uma das responsabilidades do dono, não pela importância que tenha na organização, justamente pelo contrário: “...administrar é muito simples! Eu mesmo cuido disso!”, basta ter uma recepcionista, uma pessoa para emitir as notas fiscais e receber o que for vendido, contratar um escritório de contabilidade para fazer o resto e pronto! Compras o próprio dono faz; negocia com os (poucos) empregados e vamos ganhar dinheiro, que é o importante. Afinal, o foco tem de ser no resultado (financeiro) da empresa!

E assim, mais uma empresa tomou o caminho errado e vai precisar de muita sorte para não virar estatística[1]. Agora, imagine você, como um negócio pode sobreviver e virar um caso de sucesso apenas com base na sorte?

Bradesco, Itaú, Votorantin, Gol, Tam, Casas Bahia, TV Globo, Sony, Fiat, Coca-cola, McDonalds e mais uma lista interminável de marcas de sucesso que povoam nossas vidas e que na verdade são [i]empresas que obtém milhões de dólares de resultados não montam suas estratégias baseadas na sorte! Na verdade todas se baseiam numa ciência, bastante desprezada entre nossos empresários, que é a administração. Eles fazem gestão de negócios. Para desafiá-los a pensar melhor sobre isso, vamos usar uma definição de Clemente da Nóbrega sobre o que é gestão:

“Gestão é sempre sobre inovar. Inovação é produzir dinheiro novo por meio de alguma coisa, ou arranjo, que antes não era usada. Se não cria valor, não é inovação, é apenas novidade, e novidade é irrelevante em negócios.” (NOBREGA, 2004, p.6)

Gerar resultados para si e para a sociedade, este deve ser o objetivo de toda empresa. Como podemos fazer isso sem o mínimo de organização e preparo? Com sorte? Sem dúvida nenhuma o caminho não é esse.

Transformar sua vontade de vencer em um negócio rentável e que pode ser denominado de empresa depende muito do quanto o empresário está disposto a aprender com quem tem mais conhecimento e a ensinar a quem tem menos. Para que isso aconteça é necessário o mínimo de organização e principalmente, saber aonde quer chegar e preparar-se para trilhar o caminho para alcançar seu objetivo.

Definir o ponto de chegada, escolher o caminho e preparar a viagem é chamado, pela ciência de administração, de planejamento estratégico. Conduzir a empresa pelo caminho traçado, buscando que ela chegue ao seu destino, é o que chamamos de gestão estratégica.

É bem possível que você já tenha ouvido falar disso. Pode até já ter participado de uma jornada de planejamento estratégico. Pode até ter trabalhado em uma organização que distribuiu o seu planejamento estratégico impresso para os seus principais colaboradores.

Mas se você está à frente de um pequeno (ou mesmo de um médio) negócio, provavelmente não se utiliza dessa ferramenta de gestão. Mais provavelmente ainda, acha que isso não se aplica a você exatamente porque é pequeno, ou porque deve ser muito caro, ou porque deve ser coisa muito acadêmica.

Mas afirmamos, com certeza absoluta, você está condenando o seu negócio à morte. Pode não ser imediatamente, sua empresa pode durar ainda uns cinco ou dez anos, mas ela será superada por empresas mais competitivas, mas inovadoras, que alcançam resultados melhores que os seus.

Se não pensa estrategicamente, se não quer perder tempo escolhendo os melhores caminhos para sua empresa, se não quer desenhar o mapa que o conduzirá para os seus objetivos e para o sucesso, conforme-se! Sua empresa vai fechar!

Mas se você é daqueles empresários que não se conformam em ser o segundo, não admite que sua empresa não seja uma referência para os seus concorrentes, nem pode imaginar que seus sonhos não sejam realizados e não pretende que seu negócio vá a falência, se você está numa situação que te incomoda, que o deixa desconfortável, mexa-se! Iguale-se àqueles que obtêm resultados! Vamos iniciar imediatamente seu planejamento estratégico!

Novamente vamos citar NOBREGA (2004,p.59): “Para seu modelo de negócio ser vitorioso ele deve lidar bem com a competição. Estratégia é fazer melhor que seus competidores sendo diferente deles. Se não tem competidores, não precisa de estratégia.”

Esperamos que aceite nosso convite a estratégia!

Bons resultados!




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jefersonsena5@gmail.com

* Jeferson Sena é administrador, professor universitário e estudioso das áreas de planejamento estratégico, organização empresarial, terceirização de serviços, formação de preços e controle de custos de serviços. Atua desde 1988 na indústria de tecnologia da informação, nas áreas de gestão empresarial e marketing.

[1] As estatísticas mostram que a grande maioria das empresas encerram suas atividades antes de dois anos de operação.


NOBREGA, Clemente. A ciência da gestão – marketing, inovação, estratégia : um físico explica a gestão – a maior inovação do século XX – como uma ciência. 2.ed. Rio de Janeiro : Senac Rio, 2004.